Edvaldo Santana — a voz crítica da regulação elétrica brasileira

"O país está no auge do colapso regulatório." (Edvaldo Santana, ex-diretor da ANEEL, Agência iNFRA)

O essencial em 30 segundos

Se Mauricio Tolmasquim é o arquiteto que defende o prédio do planejamento, Edvaldo Santana é o engenheiro que entra no porão para apontar onde as vigas estão rachando. Doutor em Engenharia de Produção, professor universitário por mais de três décadas e ex-diretor da ANEEL entre 2005 e 2013, Santana se tornou uma das vozes mais incisivas — e desconfortáveis — do debate sobre tarifas, subsídios e regulação no setor elétrico brasileiro. Sua tese central é demolidora: o Brasil construiu um sistema elétrico com enorme excedente de oferta e, ainda assim, com tarifa que sobe sem parar, porque empilhou subsídios e contratos sem disciplina técnica. Para quem opera capital em energia e mobilidade — onde o custo da energia é insumo direto da recarga e onde a tarifa define a viabilidade de cada eletroposto —, Santana é leitura obrigatória: ele ensina a ler a fatura como um documento político, não como um dado natural.

Quem é

Edvaldo Alves de Santana é doutor em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), título obtido em 1993. Foi professor na UFSC desde 1981, tornou-se professor titular em 1994 e aposentou-se em 2013, após mais de três décadas de docência. Orientou mais de vinte e cinco teses de doutorado, a grande maioria sobre o setor elétrico, com produção científica concentrada em regulação, mercado e comercialização de energia. É, portanto, um regulador que veio da academia — combinação rara e que explica o tom analítico, quase professoral, de suas críticas.

Na ANEEL, a trajetória foi longa e por dentro da máquina. Foi superintendente de mercado da agência por cinco anos, entre 2000 e 2005, período em que organizou as atividades ligadas a mercado e comercialização de energia. Em seguida, foi diretor da ANEEL por dois mandatos, entre 2005 e 2013. Ou seja: Santana ajudou a operar a regulação que hoje critica — o que dá às suas análises a autoridade de quem conhece o mecanismo por dentro, e não apenas pela tarifa que chega em casa.

Depois da ANEEL, presidiu a Abrace (Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia) de novembro de 2016 a janeiro de 2019, defendendo os interesses da indústria eletrointensiva, e atuou no setor privado de energia, incluindo a NEAL (Negócios de Energia Associados). Hoje é, sobretudo, comentarista e colunista do setor — escreve para a Editora Brasil Energia e mantém o blog Papo de Energia, onde dispara análises técnicas e, com frequência, provocações afiadas contra o que considera irracionalidade regulatória. Vale registrar, por honestidade intelectual, que sua atuação como diretor foi alvo de investigação ("Operação Electron") relativa a decisões e relacionamentos com empresas reguladas — um capítulo controverso que pertence à biografia, ainda que não invalide a qualidade técnica de suas análises atuais.

A grande contribuição

A grande contribuição de Santana é metodológica antes de ser política: ele insiste em separar o que é técnico do que é político na formação da tarifa — e em mostrar que, no Brasil, os dois andam perigosamente misturados. Onde o discurso oficial trata o aumento da conta de luz como consequência inevitável de custos de geração, Santana decompõe a fatura e mostra quanto dela é subsídio cruzado, sobrecontratação, encargo setorial e decisão legislativa disfarçada de técnica.

O argumento mais potente do seu repertório é o paradoxo do excedente. Santana documenta que o Brasil caminha para ter capacidade de geração muito superior ao consumo — projeções que ele cita falam em algo como 281 GW de capacidade para um consumo na casa de 108 GW por volta de 2027. Num mercado funcional, excedente significa preço baixo. No Brasil, ele mostra, acontece o contrário: a tarifa sobe, porque o excedente foi criado à base de subsídios garantidos a fontes específicas, e esses subsídios viram conta a pagar pelo consumidor por décadas. Enquanto o capex da energia solar caiu cerca de 40% no mundo em dez anos, o consumidor brasileiro não capturou essa queda — a tarifa só subiu.

Essa decomposição é a contribuição que importa para quem opera: Santana dá ao operador uma lente para enxergar que a conta de energia não reflete o custo real da energia, e sim um arranjo político acumulado. Quem entende isso para de tratar a tarifa como variável exógena e passa a tratá-la como risco regulatório modelável.

Há ainda uma segunda contribuição, mais sutil: Santana reintroduz no debate brasileiro a figura do regulador independente como valor em si. Formado na tradição da regulação econômica, ele defende que uma agência só cumpre seu papel quando consegue tomar decisões técnicas impopulares sem ser atropelada pela política ou pelos regulados. Quando aponta a perda de prestígio da ANEEL, não está fazendo lamento corporativo — está descrevendo o esvaziamento de uma instituição que, enfraquecida, deixa o consumidor sem defesa. É um argumento de desenho institucional, e por isso vale para muito além da tarifa: vale para qualquer setor regulado em que o capital de longo prazo dependa de regras estáveis. O investidor de infraestrutura energética, no fundo, está apostando tanto na qualidade do ativo quanto na qualidade do regulador que o supervisiona — e Santana é quem coloca essa segunda variável na mesa com todas as letras.

As ideias-chave

O paradoxo do excedente: mais oferta, tarifa mais cara

A intuição econômica diz que sobra de produto derruba preço. Santana mostra que no setor elétrico brasileiro a sobra de oferta convive com tarifa crescente, porque a oferta foi induzida por subsídios e contratos de longo prazo que blindam o gerador e transferem o custo ao consumidor cativo. Exemplo concreto: para um operador de recarga, isso significa que o argumento "vai ter muita energia, logo vai ser barato carregar VE" é falso no Brasil — a abundância física não vira preço baixo enquanto a estrutura de encargos não for reformada. Modelar a tarifa do eletroposto pressupõe assumir trajetória de alta, não de queda.

Subsídio cruzado é dívida que o consumidor cativo paga

Santana é implacável com os subsídios concedidos a fontes específicas (eólica, solar, geração distribuída) e com descontos tarifários setoriais: para ele, são transferências de renda embutidas na conta, raramente transparentes. Exemplo concreto: a economia de um posto que instala geração solar própria foi distorcida por essas regras — o que parece "energia grátis do sol" carrega, na ponta, um sistema de subsídios que pode ser cortado por canetada regulatória. Quem investe em autogeração sem ler a trajetória do subsídio está apostando numa regra que Santana avisa que é insustentável.

A captura do técnico pelo político

Uma de suas críticas mais duras é que decisões que deveriam ser técnicas migraram para o Congresso e para a caneta política. Ele chega a dizer que "o Congresso se tornou um balcão de negócios técnicos" e classifica como insulto à racionalidade a imposição de térmicas a gás importado por lei. Exemplo concreto: para o operador, isso é um alerta de risco — a regra que define a economia do seu ativo pode mudar não por análise técnica da ANEEL, mas por emenda legislativa. Risco regulatório no Brasil tem endereço no Legislativo, não só na agência.

A ANEEL desprestigiada e o "colapso regulatório"

Santana diagnostica uma perda de autoridade técnica da própria ANEEL — "de uns tempos para cá a ANEEL ficou desprestigiada" — e fala em "auge do colapso regulatório". A tese é que, sem uma agência forte e técnica, o sistema fica refém de pressões setoriais. Exemplo concreto: para quem planeja capital de longo prazo em recarga, a fragilidade da agência aumenta o prêmio de risco: você precisa de margem extra de segurança porque a regra de amanhã é menos previsível do que deveria.

Em suas palavras

"O país está no auge do colapso regulatório. Isso é novo. É o auge do colapso regulatório." (Agência iNFRA)

"De uns tempos para cá a ANEEL ficou desprestigiada." (Agência iNFRA)

"A tarifa de energia vai crescer tanto que muitos consumidores não vão conseguir pagar." (Monitor Mercantil)

"Esse caso de imposição de térmica com gás importado é um insulto à racionalidade técnica e econômica." (Agência iNFRA)

"O Congresso se tornou um balcão de negócios técnicos." (Agência iNFRA)

Limites e críticas

Santana é uma voz crítica valiosa, mas precisa ser lida com filtro. Primeiro, há o contexto institucional: como ex-presidente da Abrace, associação de grandes consumidores industriais, parte de sua defesa do "mercado livre" e do combate a subsídios alinha-se ao interesse de quem quer comprar energia mais barata fora do ambiente regulado — o que não invalida o argumento técnico, mas exige que se reconheça o ponto de vista. Quando ele critica subsídios à geração distribuída, há quem aponte que defende, na prática, o consumidor industrial contra o pequeno gerador.

Segundo, há o capítulo da "Operação Electron", que investigou sua atuação como diretor da ANEEL e sua relação com empresas reguladas. É um fato biográfico que pesa sobre a autoridade moral de quem hoje fala em "colapso regulatório" — e que o leitor honesto não deve ignorar, ainda que avalie cada argumento técnico por seus próprios méritos.

Terceiro, o tom catastrofista. "Colapso regulatório" e "auge do colapso" são expressões fortes que mobilizam atenção, mas o setor elétrico brasileiro, com todos os seus defeitos, segue funcionando — não houve apagão sistêmico nos anos recentes. Santana acerta no diagnóstico de que a tarifa está inflada por escolhas ruins; pode exagerar na temperatura do alarme. Use Santana para enxergar os problemas que o discurso oficial esconde — e não para concluir que tudo está prestes a ruir.

Como aplicar no seu dia a dia

Se Tolmasquim ensina a ler o mapa do planejamento, Santana ensina a desconfiar da fatura. A lição operacional é tratar a tarifa de energia como risco regulatório, não como custo fixo previsível.

Na prática, isso muda como você modela cada decisão. Em qualquer operação intensiva em energia, assuma a tese de Santana — trajetória de tarifa em alta, mesmo com excedente de oferta — e não a hipótese ingênua de que abundância vira preço baixo. Isso significa precificar o serviço com margem para choque tarifário e desenhar contratos de energia com cláusulas que protejam de mudanças de encargo. Para qualquer ideia de autogeração solar, leia a trajetória do subsídio antes de assinar: o que torna o projeto viável hoje pode ser uma regra que Santana avisa estar com prazo de validade, e construir um payback sobre subsídio é construir sobre areia.

No nível estratégico, adote a disciplina de mapear onde a regra do seu ativo é decidida — ANEEL, MME ou Congresso — porque Santana mostra que o risco migrou para o Legislativo. E, no software que apoia a operação, a contribuição dele vira funcionalidade: incorporar cenários de tarifa e de mudança regulatória como variável de planejamento, dando a cada gestor a capacidade de simular o impacto de um novo encargo antes que ele apareça na conta. Santana transforma a paranoia regulatória em método — e método é o que separa o operador que sobrevive a uma canetada do que é pego por ela.

Para ir além

Comece por: a entrevista "País está no auge do colapso regulatório" na Agência iNFRA — é o resumo mais direto do diagnóstico de Santana, com as frases que viraram bordão do debate. Leia em seguida a matéria do Monitor Mercantil sobre a tarifa que "vai crescer tanto que muitos consumidores não vão conseguir pagar".

Depois: o blog Papo de Energia, escrito por ele, e suas colunas na Editora Brasil Energia. É onde ele detalha, número a número, o paradoxo do excedente e a anatomia dos subsídios — material técnico de verdade, não opinião de rede social.

Avançado: o texto "Reorganização do Setor Elétrico: Algumas anotações", em que Santana costura sua visão de mercado, regulação e comercialização. E, como contraponto deliberado, leia Mauricio Tolmasquim — para ouvir a defesa do planejamento que Santana ataca, e formar juízo próprio sobre onde a verdade mora entre os dois.

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